TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — hlxstore.com.br

Versão 2.0 — Última atualização: 18 de abril de 2026
Vigência: a partir de 18 de abril de 2026

RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS

(Resumo informativo, em linguagem simples, conforme Decreto nº 10.271/2020. Não substitui a leitura integral.)

• Quem somos: HLX Store é a loja virtual operada por FLAVIA VAZ GUIMARAES (F.V.G – EPP), CNPJ 13.116.382/0001-65, especializada em vestuário e equipamentos para motociclistas.
• Quem pode comprar: somente pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• Como pagamos: PIX, cartão de crédito ou boleto; nenhum dado completo de cartão é armazenado por nós.
• Direito de arrependimento: 7 dias corridos a contar do recebimento, sem necessidade de justificativa, conforme art. 49 do CDC.
• Garantia legal: vícios e defeitos do produto cobertos nos termos do CDC, com cobertura contratual adicional descrita em "Trocas e devoluções".
• Privacidade: seus dados são tratados conforme a LGPD; veja a Política de Privacidade. Nossa Encarregada (DPO) é Leticia Guimaraes — l.guimaraes@hlxracing.com.br.
• Cuidado com fraudes: nunca pediremos sua senha, código de cartão, CVV ou token de pagamento por e-mail, WhatsApp ou telefone.
• Foro: Comarca de São Paulo/SP, com a faculdade do consumidor optar pelo foro de seu domicílio.
• Atendimento: WhatsApp oficial (Central de Atendimento do site), em dias úteis, horário comercial (fuso de Brasília).

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site hlxstore.com.br (doravante "HLX Store" ou "Site"), bem como a aquisição de produtos por meio dele.

1.2. Ao navegar, cadastrar-se, efetuar uma compra ou interagir com qualquer funcionalidade da HLX Store, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que constitui parte indissociável deste instrumento.

1.3. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso do Site e abster-se de realizar compras.

1.4. Estes Termos são redigidos e interpretados em língua portuguesa do Brasil (pt-BR), sendo esta a versão oficial e vinculante. Eventuais traduções terão caráter meramente informativo.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR

A HLX Store é operada por:

• Razão social: FLAVIA VAZ GUIMARAES ("F.V.G – EPP")
• CNPJ: 13.116.382/0001-65
• Inscrição Estadual: 147.760.396.119
• Endereço: Alameda Barão de Limeira, 71 – Loja 15, Térreo, Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01202-001
• Canal oficial de atendimento ao consumidor (SAC): WhatsApp disponível na Central de Atendimento do Site
• E-mail oficial para assuntos legais, privacidade e notificações formais: l.guimaraes@hlxracing.com.br
• Encarregada de Tratamento de Dados (DPO – LGPD): Leticia Guimaraes — mesmo e-mail acima

3. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Site / HLX Store: a loja virtual hlxstore.com.br, suas funcionalidades, conteúdos e serviços.
• Usuário: toda pessoa, física ou jurídica, que acessa, navega ou interage com o Site.
• Cliente: o Usuário que realiza cadastro e/ou efetua compra na HLX Store.
• Conta: área pessoal do Cliente, acessada por credenciais (e-mail e senha).
• Produto: os artigos comercializados pela HLX Store, em especial vestuário e equipamentos para motociclistas.
• Conteúdo do Usuário: avaliações, comentários, fotos, vídeos, perguntas e qualquer outro material publicado ou enviado pelo Usuário ao Site.
• CDC: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Marco Civil: Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4. CAPACIDADE, CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA

4.1 Capacidade

O uso da HLX Store e a aquisição de produtos são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. A HLX Store não direciona seus serviços a menores de idade e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

4.2 Veracidade das informações

Para concluir uma compra é necessário fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega).

⚠️ A inserção de dados falsos, de terceiros sem autorização ou a utilização indevida de identidade alheia poderá configurar os crimes de falsa identidade (art. 307 do Código Penal) e estelionato (art. 171 do Código Penal), além das sanções civis cabíveis.

4.3 Senha e responsabilidade pela conta

4.3.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), respondendo integralmente por todas as operações realizadas em sua Conta.

4.3.2. Recomenda-se a utilização de senha forte (mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a sua troca periódica.

4.3.3. Em caso de suspeita de uso não autorizado, perda ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a HLX Store pelo canal oficial de atendimento e providenciar a alteração da senha.

4.4 Comunicações oficiais e prevenção a fraudes

🛡️ A HLX Store NUNCA solicita, por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone ou qualquer outro meio:

• Sua senha de acesso à Conta;
• O CVV ou senha de cartão de crédito/débito;
• Token ou código de autorização de pagamento;
• Cópia do cartão físico ou foto do cartão;
• Transferências, depósitos ou pagamentos em contas pessoais de funcionários;
• Pagamento de "taxas adicionais", "liberação alfandegária" ou "frete extra" fora do checkout do Site.

Toda solicitação dessa natureza deve ser tratada como tentativa de fraude (phishing). Em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer comunicação, contate a HLX Store apenas pelos canais oficiais publicados no Site.

4.5 Recusa, suspensão ou cancelamento de cadastro

A HLX Store reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros e/ou pedidos, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras previstas em lei:

(i) Indícios fundados de fraude, inadimplência reiterada ou uso de meios de pagamento não titulares do cadastrante;
(ii) Inserção de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
(iii) Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
(iv) Conduta abusiva, ofensiva ou desrespeitosa contra colaboradores ou demais usuários;
(v) Suspeita de prática de revenda comercial não autorizada, scraping automatizado ou utilização do Site para finalidades estranhas ao consumo pessoal.

5. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

5.1 Descrição

A HLX Store empenha-se em descrever fielmente os produtos comercializados (medidas, materiais, cores, fotos, tabelas de tamanho). Eventuais variações cromáticas decorrentes da calibragem do dispositivo do Usuário (monitor, smartphone) não configuram defeito do produto.

5.2 Preços

5.2.1. Os preços exibidos são em Reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas no Site, salvo indicação expressa em contrário.

5.2.2. Preços, condições, descontos e promoções podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis ao pedido aqueles vigentes no momento da finalização da compra.

5.3 Erros manifestos de preço

5.3.1. Caso, em razão de erro evidente de digitação, falha de sistema, conversão indevida ou inconsistência de cadastro, um produto seja exibido com preço manifestamente incompatível com seu valor de mercado (por exemplo, valor irrisório, desconto fora do razoável ou preço próximo a zero), tal exibição configurará erro material e não vinculará a HLX Store.

5.3.2. Identificado o erro, a HLX Store comunicará o Cliente e procederá ao cancelamento do pedido, restituindo integralmente eventuais valores já pagos, sem qualquer outro ônus.

5.4 Disponibilidade de estoque

A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade superveniente, o Cliente será informado e poderá optar por:

(i) substituir o item por outro de valor equivalente;
(ii) aguardar a reposição do estoque, quando aplicável;
(iii) cancelar o pedido com restituição integral do valor pago.

5.5 Limites de quantidade

A HLX Store poderá estabelecer limites máximos de quantidade por pedido ou por CPF (em geral, até 5 unidades do mesmo produto e até 10 itens por pedido), com o objetivo de prevenir revenda não autorizada, abuso de promoções e práticas fraudulentas. Limites específicos podem ser indicados na página do produto ou no checkout.

6. PAGAMENTO

6.1 Meios de pagamento

A HLX Store aceita os meios de pagamento exibidos no checkout, podendo incluir:

• PIX (à vista);
• Cartão de crédito (parcelado, conforme condições vigentes e bandeiras aceitas);
• Boleto bancário.

Os meios disponíveis e respectivas condições (parcelamento mínimo, descontos, juros) são sempre indicados no momento da finalização da compra.

6.2 Processamento e segurança

6.2.1. O processamento dos pagamentos é realizado por gateway e instituições financeiras parceiras (operadores autorizados pelo Banco Central do Brasil e bandeiras).

6.2.2. A HLX Store não armazena dados completos de cartão de crédito; tais dados trafegam de forma criptografada (tokenizada) entre o navegador do Cliente e o operador de pagamento, em conformidade com o padrão PCI-DSS.

6.3 Confirmação

A liberação do pedido para separação e expedição ocorre somente após a confirmação efetiva do pagamento pela instituição financeira ou gateway responsável. Pagamentos via boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação.

6.4 Análise antifraude

6.4.1. Todos os pedidos passam por análise antifraude automática e/ou manual, conforme parâmetros internos e dos parceiros financeiros.

6.4.2. A HLX Store reserva-se o direito de:

(i) solicitar documentação complementar para validação da titularidade do meio de pagamento, do endereço de entrega ou da identidade do comprador;
(ii) cancelar o pedido em caso de suspeita fundada de fraude, divergência de dados ou negativa de autorização, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.

7. ENTREGA

7.1 Prazo e cálculo

O prazo de entrega é informado no checkout, calculado com base no CEP de destino e na transportadora selecionada (Correios ou demais transportadoras parceiras, como Melhor Envio), sendo contado a partir da postagem efetiva do produto, que ocorre após a confirmação do pagamento.

7.2 Endereço

7.2.1. A entrega ocorre exclusivamente no endereço informado pelo Cliente no momento da compra.

7.2.2. É de responsabilidade do Cliente manter os dados de endereço corretos e completos. Endereços incorretos, incompletos, ausência reiterada do destinatário ou recusa indevida poderão ocasionar atraso, devolução ao remetente ou extravio, caso em que poderá ser cobrado novo frete para reenvio.

7.3 Recebimento e conferência

7.3.1. No ato do recebimento, recomenda-se conferir a integridade da embalagem.

7.3.2. Em caso de violação visível (caixa rasgada, molhada, com sinais de abertura), o Cliente deverá:

(i) recusar o recebimento perante o transportador, registrando a ocorrência; ou
(ii) registrar a ocorrência junto à transportadora e comunicar imediatamente a HLX Store pelo canal oficial, em até 24 horas, anexando fotos.

7.4 Eventos fora do controle (caso fortuito e força maior)

A HLX Store não se responsabiliza por atrasos, avarias ou extravios decorrentes exclusivamente de:

(i) atos de terceiros transportadores (Correios e parceiros);
(ii) caso fortuito ou força maior, incluindo eventos climáticos extremos, pandemias, greves, bloqueios, restrições logísticas, falhas em sistemas dos Correios, paralisações setoriais, atos de autoridade pública, conflitos armados ou ataques cibernéticos;
(iii) endereços incorretos ou ausência do destinatário.

Nessas hipóteses, a HLX Store compromete-se a colaborar ativamente com o Cliente na busca de solução, abrindo as ocorrências cabíveis junto à transportadora.

8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. As condições, prazos e procedimentos de troca, devolução e exercício do direito de arrependimento (art. 49 do CDC) estão detalhados na página específica:

➡️ Trocas e devoluções

8.2. Em síntese:

• Direito de arrependimento (CDC art. 49): o Cliente pode exercê-lo em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, mediante contato pelo WhatsApp oficial.
• Vício/defeito do produto: garantia legal nos termos do CDC, com cobertura contratual adicional conforme as condições publicadas em "Trocas e devoluções".
• Restituição: estorno via cartão de crédito (conforme regras da operadora) ou via PIX em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento e conferência do produto pela HLX Store.

8.3. Em caso de divergência entre estes Termos e a página "Trocas e devoluções", prevalecerá a regra mais favorável ao consumidor.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Titularidade

9.1.1. Todos os elementos do Site — incluindo, sem limitação:

(i) textos, descrições de produtos, taglines, copy publicitário;
(ii) fotos, ilustrações, vídeos, animações;
(iii) layout, design, identidade visual, ícones, user interface;
(iv) marca "HLX", logotipo, nomes comerciais e trade dress;
(v) design dos produtos, modelagem, desenhos técnicos;
(vi) software, código-fonte, scripts, banco de dados;

— são de propriedade exclusiva da F.V.G – EPP ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e industrial, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador), bem como por tratados internacionais aplicáveis.

9.2 Vedações expressas

É expressamente vedado, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da HLX Store:

(i) reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site;
(ii) modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o software ou qualquer parte do Site;
(iii) utilizar a marca, logotipo, fotos ou imagens em campanhas publicitárias próprias, anúncios pagos, marketplaces não autorizados ou sites de revenda;
(iv) extrair, indexar, copiar ou armazenar dados do Site por meio de robots, crawlers, spiders, scrapers automatizados ou técnicas similares;
(v) utilizar meta tags, keywords, nomes de domínio ou perfis em redes sociais que reproduzam, imitem ou possam confundir-se com a marca HLX;
(vi) revender produtos adquiridos com finalidade comercial não autorizada, especialmente em marketplaces, redes sociais ou pontos de venda físicos sem contrato de distribuição.

9.3 Exceções legais

Ressalvam-se as hipóteses legais de uso permitido (citação, direito de informação, paródia, uso pessoal não comercial), nos estritos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.

9.4 Conteúdo do Usuário (UGC)

9.4.1. Ao publicar avaliações, comentários, perguntas, fotos ou qualquer Conteúdo no Site (por exemplo, na seção de avaliações de produto), o Usuário garante ser titular ou ter autorização para tal publicação e declara que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

9.4.2. O Usuário concede à HLX Store, em caráter gratuito, não exclusivo, mundial, perpétuo e irrevogável, licença para utilizar, reproduzir, exibir, adaptar e divulgar o Conteúdo do Usuário em qualquer mídia (Site, redes sociais, materiais publicitários), inclusive com a indicação de seu primeiro nome e cidade, sempre com finalidade relacionada à atividade da HLX Store, sem qualquer remuneração adicional.

9.4.3. A HLX Store reserva-se o direito de moderar, editar, recusar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, sem prévio aviso, conforme art. 19 do Marco Civil.

10. CONDUTA DO USUÁRIO

10.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:

(i) Utilizar a HLX Store para finalidade ilícita, contrária à ordem pública, à moral ou aos bons costumes;
(ii) Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware, worms, trojans ou qualquer código malicioso;
(iii) Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros, áreas restritas, banco de dados ou estruturas de servidor;
(iv) Praticar engenharia reversa, scraping, crawling automatizado ou extração massiva de dados sem autorização expressa;
(v) Interferir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site (por exemplo, ataques de negação de serviço — DoS/DDoS);
(vi) Praticar fraude, falsidade ideológica, utilizar meios de pagamento não titulares ou identidade de terceiros;
(vii) Publicar Conteúdo do Usuário ofensivo, difamatório, discriminatório, racista, sexista, homofóbico, xenofóbico, pornográfico, violento, que estimule ódio ou que viole direitos de terceiros;
(viii) Utilizar a HLX Store para revenda comercial não autorizada ou para exposição em marketplaces ou pontos de venda sem contrato vigente.

10.2. O descumprimento destas regras poderá acarretar, a critério da HLX Store: advertência, suspensão temporária ou definitiva do acesso, cancelamento de pedidos, retenção de valores em análise antifraude e adoção das medidas civis e criminais cabíveis, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10.3 Notificação e remoção de Conteúdo (Marco Civil art. 15 e seguintes)

Qualquer pessoa que se sinta lesada por Conteúdo do Usuário publicado no Site pode encaminhar notificação fundamentada ao e-mail l.guimaraes@hlxracing.com.br, contendo (i) identificação do notificante, (ii) URL/identificação clara do conteúdo e (iii) motivos da solicitação. A HLX Store analisará o pedido em prazo razoável, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet.

11. SEGURANÇA E AMBIENTE DO USUÁRIO

11.1. A HLX Store adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a integridade do Site, incluindo: certificado SSL/TLS no domínio, criptografia em trânsito, firewalls, monitoramento de tráfego e processo periódico de revisão de vulnerabilidades.

11.2. Não obstante, é responsabilidade do Usuário manter seu próprio ambiente seguro, em especial:

(i) utilizar dispositivos (computador, smartphone, tablet) livres de vírus, malware e spyware;
(ii) manter o sistema operacional, navegador e antivírus atualizados;
(iii) utilizar conexão de internet confiável, evitando redes Wi-Fi públicas para realização de pagamentos;
(iv) não compartilhar credenciais com terceiros e não acessar a Conta a partir de equipamentos públicos sem precauções (logout, modo anônimo).

11.3. A HLX Store não se responsabiliza por danos decorrentes de comprometimento do ambiente do Usuário, incluindo captura de credenciais por malware, ataques de phishing externos ou uso indevido por terceiros que tenham obtido acesso ao dispositivo do Usuário.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, em especial pelo CDC, a HLX Store não se responsabiliza por:

(i) Indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas de provedor de hospedagem, falhas de conexão do Usuário ou eventos de força maior;
(ii) Danos decorrentes do uso indevido ou inadequado dos produtos pelo Cliente, em desacordo com as instruções de uso, lavagem e conservação fornecidas;
(iii) Conteúdos, ofertas, links ou serviços de terceiros eventualmente referenciados no Site (a HLX Store não tem ingerência sobre tais sites externos);
(iv) Atos de terceiros que escapam ao seu controle direto (por exemplo, fraude eletrônica praticada por meio de credenciais legitimamente comprometidas do próprio Usuário);
(v) Decisões de compra do Cliente baseadas em opiniões, avaliações ou conteúdo gerado por outros usuários.

12.2. Esta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade legal da HLX Store por vícios e fato do produto, nos termos do CDC, nem outras hipóteses de responsabilidade objetiva expressamente previstas em lei.

13. COMUNICAÇÕES E MARKETING

13.1 Comunicações transacionais

Ao se cadastrar, o Cliente receberá comunicações operacionais relacionadas aos seus pedidos (confirmação, expedição, rastreamento, entrega, pós-venda, atendimento). Trata-se de comunicações transacionais necessárias à execução do contrato (LGPD art. 7º, V), que não dependem de consentimento adicional e não podem ser desativadas sem comprometer a prestação do serviço.

13.2 Comunicações promocionais

Comunicações promocionais (newsletter, ofertas, lançamentos, campanhas de e-mail, SMS ou WhatsApp marketing) são enviadas mediante consentimento prévio, livre, específico e informado do titular (LGPD art. 7º, I), podendo ser revogadas a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em cada comunicação ou mediante solicitação à Encarregada.

13.3 Cookies e rastreamento

O uso de cookies e tecnologias correlatas é regido pela Política de Privacidade e pelo banner de gerenciamento de cookies exibido no Site.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

14.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela HLX Store, suas bases legais (art. 7º e 11 da LGPD), finalidades, prazos de retenção, compartilhamento com operadores e os direitos dos titulares (art. 18 da LGPD) são integralmente disciplinados na Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.

14.2. Para o exercício dos direitos previstos na LGPD ou para qualquer dúvida sobre privacidade, o titular pode contatar a Encarregada (DPO) Leticia Guimaraes no e-mail l.guimaraes@hlxracing.com.br.

15. ATENDIMENTO AO CLIENTE

15.1. A HLX Store presta atendimento prioritariamente pelo WhatsApp oficial, acessível pela Central de Atendimento do Site, em dias úteis e horário comercial (fuso de Brasília — GMT-3).

15.2. Solicitações relativas a privacidade, exercício de direitos LGPD, notificações formais, avisos de violação de direitos ou qualquer matéria jurídica devem ser encaminhadas, por escrito, ao e-mail l.guimaraes@hlxracing.com.br.

15.3. Reclamações também podem ser registradas na plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor.

16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

16.1. A HLX Store poderá modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, evolução de seus serviços, novas parcerias ou aprimoramento de práticas de segurança.

16.2. As alterações materiais (que afetem direitos, obrigações ou condições essenciais) serão comunicadas por meios razoáveis, podendo incluir:

(i) banner ou pop-up de destaque no Site;
(ii) e-mail aos clientes cadastrados, ao endereço informado no cadastro;
(iii) menção em destaque no rodapé ou na home.

16.3. A data da última atualização e o número da versão constam no topo deste documento. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão implica aceitação tácita dos Termos vigentes.

16.4 Histórico de versões

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.2 Tolerância

Eventual tolerância da HLX Store quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importará em novação, transação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em qualquer momento.

17.3 Cessão

Estes Termos não geram qualquer direito de cessão, pelo Usuário, a terceiros, sem prévia e expressa autorização por escrito da HLX Store. A HLX Store, por sua vez, poderá ceder sua posição contratual em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de seu fundo de comércio, mediante comunicação prévia.

17.4 Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a página de Trocas e Devoluções e demais avisos publicados no Site, constituem o acordo integral entre o Usuário e a HLX Store em relação ao objeto aqui tratado.

17.5 Comunicações

Todas as comunicações dirigidas à HLX Store devem ser realizadas pelos canais oficiais indicados na cláusula 2 e na cláusula 15.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

18.1. Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, com observância em especial do CDC, da LGPD, do Marco Civil da Internet e do Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico).

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada expressamente a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (CDC), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 7.962/2013 (e-commerce) e o Decreto nº 10.271/2020 (resumo informativo).

Última atualização: 18 de abril de 2026 — Versão 2.0.